09-12-2009OAB: Brasil precisa punir duramente os corruptos em vez de endurecer penas
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou hoje (09) ser absolutamente cético em relação ao projeto de lei da Presidência da República que torna hediondos os crimes de corrupção praticados por autoridades da administração pública estadual, municipal e federal.
"O Judiciário tem que se conscientizar de que é preciso julgar os processos envolvendo corruptos de forma mais rápida, punindo-os exemplarmente, ao invés de o governo propor tipos penais novos ou tornar mais rigorosos os já existentes, o que de nada adianta", afirmou Britto durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) da qual participou hoje.
Para o presidente da OAB, o que leva o infrator a praticar crime não é o tipo penal mais duro ou o rigor da pena, mas a certeza da impunidade. "A corrupção é um dos crimes mais graves que existe, uma vez que provoca um verdadeiro dano coletivo e tira a esperança do cidadão de um país melhor", afirmou Britto.
Para reduzir e buscar o julgamento mais célere dos casos de corrupção com verba pública, Britto propôs ao Conselho Nacional de Justiça a adoção da Meta 3, destinada a agilizar a apreciação de processos que envolvam desvios de verbas em tramitação nas instâncias do Poder Judiciário. "A nova meta seria limpar a pauta do Judiciário no que se refere a desvios de recursos e crimes de colarinho branco. Essa questão precisa ser priorizada em todas as esferas da Justiça", acrescentou Britto. "Trata-se de matéria de alta gravidade, razão suficiente para priorizar o tema e limpar da pauta do Judiciário todos esses casos de corrupção, dando um grande exemplo de cidadania e de justiça ao País", acrescentou.
Fonte: OAB PB
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sexta-feira, 11 de dezembro de 2009
Correio Forense - OAB: Brasil precisa punir duramente os corruptos em vez de endurecer penas - Direito Penal
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