18-12-2009PMs envolvidos no caso AfroReggae ganham liberdade provisória
O Conselho Especial de Justiça da Polícia Militar do Rio de Janeiro, presidido pela juíza-auditora Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, deferiu pedido de liberdade provisória da defesa e revogou, por unanimidade de votos, a prisão preventiva dos PMs Dennys Leonardo Nogueira Bizarro e Marcos de Oliveira Sales. Eles estão envolvidos na morte do coordenador do grupo AfroReggae em outubro passado, e foram denunciados pelos crimes de furto, prevaricação e falsidade ideológica.
A decisão foi proferida ao final da audiência realizada na quinta-feira, dia 17, na Auditoria da Justiça Militar, na Praça Mauá. Na ocasião, foi encerrada a fase de instrução probatória com os depoimentos das testemunhas finais do processo: cinco de defesa e três arroladas pelo juízo. O Ministério Público estadual opinou favoravelmente ao pedido.
"No tocante ao pedido de liberdade provisória, todavia, opina o Ministério Público de forma favorável, já que na data de hoje encerrou-se a instrução probatória, não estando mais presentes os requisitos do artigo 255, alínea 'b' e 'd' do CPP, não podendo se dizer que a instrução ficaria prejudicada", afirmou a juíza.
Segundo ela, outro fator determinante está no fato de que os crimes imputados aos acusados permitem a fixação de um regime, inicialmente aberto, ou semi-aberto, "não sendo razoável, em razão disso, mantê-los presos, já que caso venham a ser condenados, seriam soltos em razão do regime que possivelmente seria fixado, não havendo também nenhum outro motivo de garantia da ordem pública presente."
Além da juíza, participaram da audiência os juízes militares tenente coronel PM Ricardo Quemento Lobasso, o major PM Walter Teixeira da Silva Júnior, o major PM Maximiano Boaventura Bresciani, a major PM Verônica Lemos Silva e a promotora de Justiça Militar Isabella Pena Lucas.
Fonte: TJRJ
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Correio Forense - PMs envolvidos no caso AfroReggae ganham liberdade provisória - Direito Penal
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segunda-feira, 21 de dezembro de 2009
Correio Forense - PMs envolvidos no caso AfroReggae ganham liberdade provisória - Direito Penal
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