Nulla poena sine lege: Correio Forense - Acusado de tentar matar policiais militares vai a júri popular

sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

Correio Forense - Acusado de tentar matar policiais militares vai a júri popular - Direito Penal

09-12-2009
Acusado de tentar matar policiais militares vai a júri popular

O Tribunal do Júri e Delitos de Trânsito do Gama julga nesta quinta-feira, 10/12, a partir de 8h30, Rodrigo Feliciano Miguel. Ele é acusado de tentar matar dois policiais militares durante uma perseguição. Segundo dados do processo, o réu disparou mais de quinze vezes contra as vítimas, porque portava ilegalmente arma de fogo e seria preso pelos policiais. Durante o tiroteio, mais duas pessoas se uniram ao réu para atirarem contra as vítimas.
O crime aconteceu no dia 14/06/2008, em plena via pública, na quadra 6, Setor de Indústrias do Gama. Segundo depoimento dos policiais, eles estavam fazendo patrulhamento quando avistaram uma pessoa agachada e resolveram verificar aquela situação, pensando que se tratava de um usuário de drogas. Ao se aproximarem, foram surpreendidos pelos disparos. O tiroteio prosseguiu até que a munição do acusado acabou e ele se atirou no chão, rendendo-se.
O réu está preso. Ele nega o crime e afirma que estava apenas de passagem pelo local, quando se iniciou o tiroteio. As vítimas, no entanto, reconheceram o acusado como um dos atiradores. Os demais criminosos, não foram detidos.
No julgamento, o réu vai responder por tentativa de homicídio qualificado - artigo 121, parágrafo 2º, inciso V (para assegurar a execução e impunidade de outro crime, no caso, o porte ilegal de arma de fogo), c/c o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal (por duas vezes) e artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10.826/03.

Fonte: TJDF

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