13-12-2009Advogados criticam revelação de identidade de investigados
O vazamento de nomes de investigados em ações da Polícia Federal, Ministério Público e Justiça são "gravíssimos" e atentam contra a democracia, segundo advogados criminais. Ainda mais preocupante é a falta de punição dos responsáveis pela divulgação entre servidores com acesso às informações.
Nos últimos dias, dados sobre a Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, vazaram, indicando possível pagamento de propina pela construtora Camargo Corrêa a políticos.
Os advogados dos envolvidos afirmam que a divulgação dos nomes é "irresponsável". No caso da Castelo de Areia, ainda não há denúncia formal por parte do Ministério Público, apenas pedidos de mais investigações.
Segundo Roberto Soares Garcia, vice-presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, os vazamentos são "gravíssimos" e ocorrem muitas vezes antes de a defesa ter acesso aos autos do processo. "Interessante que não haja busca de responsáveis", diz ele.
Garcia acredita que as informações circulam por poucos órgãos e descobrir sua origem não seria difícil. O vazamento, segundo ele, é quebra de dever funcional. "O cidadão vê que quem quebra a lei é quem deveria protegê-la. Passa a sensação de "eu posso tudo'", diz Garcia.
O criminalista Eduardo Muylaert afirma que vazamentos são crimes tão graves quanto corrupção. "Ainda há a cultura do vazamento impune no Brasil."
Como exemplo de um vazamento investigado "até o fim", citou a quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa -episódio que levou à queda do ex-ministro da Fazenda Antônio Antonio Palocci, em 2006. O STF rejeitou a abertura de processo contra Palocci.
Os dois advogados afirmam que o erro está no vazamento, não na publicação dos dados. "O jornalista que publica não faz nada além de seu trabalho", diz Garcia.
Fonte: OAB RJ
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segunda-feira, 14 de dezembro de 2009
Correio Forense - Advogados criticam revelação de identidade de investigados - Direito Penal
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