Município fluminense com alto índice de violência contra mulheres ganha juizado especial
Isabela Vieira
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - Um dos municípios fluminenses que mais registram casos de violência contra mulher, São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro, inaugurou hoje (15) o primeiro Juizado de Violência Doméstica e Familiar. A instalação da unidade foi comemorada pelo movimento feminista da cidade, que cobrava agilidade nos julgamentos e medidas de proteção às vítimas e às suas famílias.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), o novo juizado já conta com cerca de oito mil processos. Com a unidade, a diretora da organização não governamental Movimento de Mulheres de São Gonçalo, Marisa Chaves, espera que a Lei Maria da Penha seja aplicada com mais eficiência e agilidade.
“Com alto índice de violência notificado no município pelas cinco delegacias - uma delas especializada - verificávamos uma lacuna no Poder Judiciário, quando as ocorrências, ao virarem processos, eram tratadas como crime comum, sem se considerar a dinâmica complexa que é uma denúncia feita contra alguém que deveria dar proteção à vítima”, afirmou Marisa.
No juizado, Marisa explicou que as vítimas devem ter acesso a medidas de proteção previstas na Lei Maria da Penha, como afastamento do agressor do lar, além de assistência jurídica para resolver também questões familiares, como pensão alimentícia e a guarda dos filhos. Lá, elas ainda devem contar com acompanhamento de uma equipe de saúde e de assistentes sociais.
“A vida da mulher se transforma quando ela denuncia o pai dos seus filhos, alguém que conhece toda a sua rotina. Uma equipe para acompanhá-la, ao longo de todo o processo jurídico, é fundamental”, destacou. Marisa também lembrou que as unidades devem ter grupos de ressocialização para os agressores. “É uma forma de os homens terem uma nova postura para não reiniciarem uma relação afetiva baseada na violência”.
A instalação dos juizados de violência doméstica é uma das medidas previstas na Lei Maria da Penha, sancionada em 2007. Com a inauguração de São Gonçalo, o estado do Rio de Janeiro conta com seis unidades. Os juizados estão localizados no centro da capital, em Campo Grande e Jacarepaguá, na zona oeste, e em Duque de Caxias e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.
Edição: João Carlos Rodrigues
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