11-12-2009julgamento de PM acusado de matar Daniel Duque
O 3º Tribunal do Júri do Rio adiou para o dia 16, quarta-feira, a partir das 13h, o novo julgamento do soldado da Polícia Militar Marcos Parreira do Carmo, apontado como o autor do disparo que matou o estudante Daniel Duque, em junho do ano passado. O julgamento estava marcado para hoje, dia 10, mas foi remarcado a pedido do novo assistente de acusação.
O crime aconteceu em frente à boate Baronetti, em Ipanema, Zona Sul da cidade, durante confronto de dois grupos de jovens. No primeiro júri popular, realizado em outubro do ano passado, o soldado foi absolvido. A decisão, porém, foi anulada pela 3ª Câmara Criminal em maio deste ano. No dia do crime, Marcos Parreira fazia a segurança do estudante Pedro Velasco, filho da promotora Márcia Velasco. O policial foi denunciado pelo Ministério Público por homicídio simples
Fonte: TJRJ
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Correio Forense - julgamento de PM acusado de matar Daniel Duque - Direito Penal
O Direito Penal e a segurança pública em notícias. Busca-se pela garantia do princípio da “nulla poena sine lege”, não há pena sem lei [Digesta 5.1.131], ou seja, “nullum crimen, nulla poena sine praevia lege”! Por fim, o blog tem por foco o Direito Penal Garantista, ou garantismo penal, onde não pode haver punição sem julgamento [Nulla poena sine iudicio] e sem processo (Secundum eventum litis, Segundo o resultado do processo), sem o Devido processo legal seja formal ou substancial.
segunda-feira, 14 de dezembro de 2009
Correio Forense - julgamento de PM acusado de matar Daniel Duque - Direito Penal
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