23-12-2009PF faz mais cinco operações de busca e apreensão
A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em cinco endereços em Brasília na segunda-feira (21) para levantar provas no inquérito da Operação Caixa de Pandora, que investiga uma organização criminosa que, de acordo com o inquérito, é comandada pelo governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido).
Os policiais apreenderam computadores e documentos na Asa Sul, Asa Norte e Lago Sul. A Polícia Federal não informou quais os endereços exatos em que foram feitas as buscas e nem mesmo se houve operação na residência particular do governador no Lago Sul.
A subprocuradora geral da República Raquel Dodge foi quem solicitou as novas buscas de papéis e computadores. O trabalho foi feito com autorização do relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Fernando Gonçalves.
Fonte: Congresso em foco
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Correio Forense - PF faz mais cinco operações de busca e apreensão - Direito Penal
O Direito Penal e a segurança pública em notícias. Busca-se pela garantia do princípio da “nulla poena sine lege”, não há pena sem lei [Digesta 5.1.131], ou seja, “nullum crimen, nulla poena sine praevia lege”! Por fim, o blog tem por foco o Direito Penal Garantista, ou garantismo penal, onde não pode haver punição sem julgamento [Nulla poena sine iudicio] e sem processo (Secundum eventum litis, Segundo o resultado do processo), sem o Devido processo legal seja formal ou substancial.
quarta-feira, 23 de dezembro de 2009
Correio Forense - PF faz mais cinco operações de busca e apreensão - Direito Penal
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