Nulla poena sine lege: Correio Forense - Receita não aprova contas da Igreja Universal

segunda-feira, 17 de agosto de 2009

Correio Forense - Receita não aprova contas da Igreja Universal - Direito Penal

14-08-2009
Receita não aprova contas da Igreja Universal

Réus num processo que investiga lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, os líderes da Igreja Universal do Reino de Deus têm dito, por meio de seus advogados, que as contas ligadas à igreja já foram fiscalizadas e aprovadas pela Receita Federal.
No entanto, a investigação mais ampla já feita pelo fisco nas finanças da igreja e de seus líderes indica o contrário.
Concluída em 1997 por um grupo de elite de fiscais, a investigação estabeleceu que o dinheiro da igreja foi desviado para o patrimônio particular de seus líderes e para empresas que, por terem o lucro como finalidade, não deveriam se beneficiar da imunidade tributária conferida pela Constituição para as entidades religiosas.
Segundo a Receita, a Universal "demonstrou ser mera geradora de recursos para a montagem de um grupo econômico que nada fica a dever aos demais existentes na economia brasileira, até com alguma complexidade atingindo inclusive a área financeira". O relatório da Receita foi assinado pelos auditores José César Agostinho Costa, Jorge Kano, Pericles de Moraes Filho e Roberto Medeiros Correia.
O documento foi anexado ontem ao processo criminal aberto na segunda-feira pelo juiz Glaucio Roberto Brittes, da 9ª Vara Criminal de São Paulo.
A ação decorre de denúncia movida contra o bispo Edir Macedo, líder da Universal, e mais nove pessoas ligadas à igreja.
Multa
A fiscalização da Receita resultou em uma multa de R$ 98 milhões à época --cerca de R$ 300 milhões, corrigidos pela Selic.
Além disso, embasou um processo do Ministério Público Federal para cancelar a concessão da Rede Record, comprada em 1990 pelo bispo Edir Macedo por meio de empréstimos.
Apenas pessoas físicas podem deter concessões de televisão no país. A Receita concluiu que a maior parte dos US$ 45 milhões da compra da Record saiu da Universal. A igreja seria a dona "de fato" da rede.
Os líderes da igreja tiveram vitória em primeira instância neste processo, evitando o cancelamento do registro da Record. Os procuradores da República recorreram da decisão em 1999. Este recurso está paralisado na Justiça.
Quando depôs no caso, em 1998, o bispo Macedo disse: "Fui o único que comprou e pagou com os próprios bens pessoais. Os outros ganharam de graça". A declaração foi uma referência ao fato de as concessões de concorrentes da TV Record terem sido dadas pelo governo federal.
Resposta
Procurado pela reportagem, o advogado da Universal, Arthur Lavigne, não retornou o telefonema. Na segunda-feira, ele apresentou um documento em que a Receita atestaria a idoneidade fiscal da igreja e de todos os líderes denunciados.
Trata-se de um "Termo de Encerramento de Fiscalização" em que está descrita a movimentação da Cremo, uma das empresas ligadas à igreja e que, segundo promotores, seria usada para lavar dinheiro. A Receita Federal declarou que "não comenta situação fiscal de contribuintes".

Fonte: folhaonline

A Justiça do Direito Online