Novo presidente do Conselho de Políticas Criminais vai dar prioridade a penas alternativas
Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Investimento em penas alternativas é prioridade do novo presidente do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias, Geder Luiz Rocha Gomes, que tomou posse hoje (25) em substituição a Sérgio Salomão Shecaira. De acordo com ele, em grande parte dos crimes previstos na legislação brasileira a pena de prisão não precisa ser aplicada.
“Só para se ter uma ideia, em 86% dos crimes previstos no nosso sistema jurídico não cabem a pena de detenção. Com isso, a gente trabalha com a prisão para 14% dos crimes. Só que temos a pena de prisão como a única forma de punir e isso tem gerado toda essa distorção. Na maioria dos países desenvolvidos, a prisão só é usada em no máximo 25% ou 30% dos casos”, explicou.Ele disse ainda que o custo de investimento em penas alternativas é muito menor do que o custo de se colocar um infrator na prisão. De acordo com Gomes, o Programa Nacional de Penas e Medidas Alternativas tem hoje cerca de 700 mil pessoas cumprindo penas alternativas e o investimento destinado a ele representa 1% do Fundo Penitenciário. Os outros 99%, acrescentou, são destinados a penas com reclusão.
O ministro da Justiça, Tasso Genro, concorda que é necessário investir mais em penas alternativas e afirmou que parte do sistema penitenciário envergonha qualquer democracia”. “Parte do nosso sistema prisional é, na verdade, uma estrutura de reprodução da criminalidade que deslegitima a aplicação da pena e a capacidade punitiva do estado.”
O conselho tem como objetivo a implementação de políticas criminais e penitenciárias. Entre as suas atribuições está a realização de inspeções em todas as penitenciárias federais e estaduais.
Edição: João Carlos Rodrigues
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