27-08-2009Justiça determina que revista que promove turismo sexual seja retirada de circulação no Brasil
O Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro (TJ-RJ) atendeu a uma ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) e determinou a retirada de circulação da revista Rio For Partiers (Rio para festeiros), acusada de estimular o turismo sexual no Brasil ao chamar as brasileiras de "máquinas de sexo".
Movida em janeiro deste ano, a ação foi um pedido da Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), que acusa a revista de usar de forma não autorizada o selo Brazil Sensational, do Ministério do Turismo, criado para divulgar a imagem do turismo brasileiro no exterior.
Publicada em inglês pela Editora Solcat Ltda, a revista era vendida na Internet por US$ 23 (R$ 52). Com mais US$ 4 (R$ 9) de frete, era possível recebê-la em qualquer lugar do mundo. A publicação descreve o carnaval como "festa ao ar livre com atividades de semi-orgia".
Além disso, classifica as mulheres brasileiras em quatro tipos: "Britney Spears", filhinhas de papai avessas a cantadas; "popozuda", "máquinas de sexo"; "hippie/raver", "difíceis de beijar" mas "fáceis de ir para a balada"; e "Balzac", mulher que se tratada "como uma dama" retribuirá o companheiro tratando-o "como um rei, talvez não hoje à noite, mas amanhã com certeza".
A decisão judicial determina que a editora retire a revista de circulação e remova seu conteúdo da Internet, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Segundo o site Última Instância, o procurador federal Marco di Tulio afirmou que "pelo teor da publicação, restam violados os princípios da Política Nacional de Turismo e um dos fundamentos do próprio Estado Democrático de Direito - a dignidade da pessoa humana, tendo em vista a exposição vexatória do povo brasileiro com o intuito de promover a exploração sexual".
Fonte: Portal imprensa
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sexta-feira, 28 de agosto de 2009
Correio Forense - Justiça determina que revista que promove turismo sexual seja retirada de circulação no Brasil - Direito Penal
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