Nulla poena sine lege

O Direito Penal e a segurança pública em notícias. Busca-se pela garantia do princípio da “nulla poena sine lege”, não há pena sem lei [Digesta 5.1.131], ou seja, “nullum crimen, nulla poena sine praevia lege”! Por fim, o blog tem por foco o Direito Penal Garantista, ou garantismo penal, onde não pode haver punição sem julgamento [Nulla poena sine iudicio] e sem processo (Secundum eventum litis, Segundo o resultado do processo), sem o Devido processo legal seja formal ou substancial.

terça-feira, 4 de agosto de 2009

Correio Forense - Estudante de direito é preso com 60 quilos de maconha em Pernambuco - Processo Penal

01-08-2009
Estudante de direito é preso com 60 quilos de maconha em Pernambuco

Um estudante de direito foi preso com 60 quilos de maconha durante uma fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-316, em Floresta (PE), na noite desta quinta-feira (30).
O entorpecente estava escondido nos forros das portas, na caixa de som e no para-choque do carro.
Os ocupantes do veículo, de 28 e 32 anos, ficaram nervosos com a abordagem policial. Por conta disso, os policiais pediram que eles saíssem do carro e descobriram a droga escondida.
A dupla foi levada para a delegacia de Polícia Federal (PF) de Salgueiro (PE).

Fonte: G1

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