Lei que manda adaptar brinquedos em parques de diversão para deficientes está no Diário Oficial
Christina Machado
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os brinquedos dos parques de diversão terão de ser adaptados a pessoas com deficiência. A Lei 11.982 publicada no Diário Oficial da União de hoje (17) vale para áreas públicas e privadas. De acordo com as normas, a adaptação deve ser feita, no mínimo, 5% de cada brinquedo ou equipamento.
A Lei 11.982 acrescenta parágrafo único ao Artigo 4º da Lei 10.098, de dezembro de 2000, para determinar a adaptação dos brinquedos e equipamentos, com a respectiva identificação para possibilitar a acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida.
Edição: Tereza Barbosa
Technorati Marcas: : Direito Público, Direitos Sociais, Agência Brasil, Notícias de Direitos Sociais, inclusão social, direitos sociais,
BlogBlogs Marcas: : Direito Público, Direitos Sociais, Agência Brasil, Notícias de Direitos Sociais, inclusão social, direitos sociais,
Nenhum comentário:
Postar um comentário