Nulla poena sine lege: Correio Forense - Órgãos públicos se mobilizam para maior ressocialização de ex-detentos no Ceará

segunda-feira, 16 de novembro de 2009

Correio Forense - Órgãos públicos se mobilizam para maior ressocialização de ex-detentos no Ceará - Direito Penal

14-11-2009
Órgãos públicos se mobilizam para maior ressocialização de ex-detentos no Ceará

O Mutirão Carcerário do Ceará realiza nesta sexta-feira (13/11), às 16h, audiência para assinatura de um termo de compromisso com diversos órgãos públicos para a contratação de ex-detentos beneficiados com o trabalho do mutirão. O evento acontece no auditório da Justiça Federal, no Centro de Fortaleza.
Na oportunidade, será assinado um termo de compromisso entre a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE) e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
A assinatura do convênio tem o objetivo de mostrar que o Poder Judiciário está tomando a iniciativa no papel de ressocialização de egressos do sistema prisional por meio do trabalho e quer contar com o apoio das empresas privadas nessa missão.
O servidor David Pereira Cruz, da Justiça Federal, cedido à coordenação do Mutirão Carcerário, destaca que, no decorrer do trabalho, quando o ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, esteve em Fortaleza, foi assinado um termo de cooperação entre órgãos do Poder Público para a formação de um grupo de trabalho com o objetivo de elaborar políticas públicas de proteção social e profissional para os ex-detentos.
Na mesma oportunidade, o juiz federal Marcelo Lobão, representante do CNJ na coordenação do Mutirão Carcerário do Ceará, fará uma apresentação aos demais órgãos parceiros sobre o trabalho realizado nesses quatro meses em que o mutirão atuou no Estado. O encerramento das atividades do projeto está previsto para o dia 2 de dezembro.

Fonte: TJCE

A Justiça do Direito Online