Rebelião de adolescentes no Espírito Santo é prova da falência do Estado, diz padre
Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Terminou hoje por volta das 11h da manhã a rebelião de 30 adolescentes na Unidade de Internação Socioeducativa (Unis) em Cariacica, na região metropolitana de Vitória. O motim acabou após a direção da unidade se comprometer a atender algumas reivindicações dos jovens, tais como a revisão da situação processual de cada um.
Além disso, os adolescentes reivindicavam o direito à visita íntima, à realização de atividades pedagógicas e à autorização para receber os chamados “malotes” dos familiares, com refeições, roupa, utensílios e outros donativos dos parentes.
A unidade é administrada pelo Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), ligado à Secretaria de Justiça do Estado do Espírito Santo. Segundo o secretário de Justiça, Ângelo Roncalli, a lei garante a visita íntima àqueles que mantêm relacionamento estável, mas o pedido deverá ser negociado com a Justiça para que essas visitas possam ser feitas em espaço adequado. De acordo com o secretário, a unidade está sendo reformada.
A direção da unidade socioeducativa autorizará as familiares a levarem refeição própria no dia da visita. A restrição a entrega dos malotes foi mantida por razão de segurança, conforme expôs Roncalli. “Essa é uma medida de controle. Quando o malote era liberado ocorria uma destruição maior nas rebeliões do que verificamos agora”, afirmou, assinalando que há quase quatro anos não havia revolta em unidades para adolescentes infratores. O secretário afirma que a sindicância sobre a rebelião será encaminhada à Justiça para identificação dos envolvidos e documentação de eventual depredação.
Segundo o padre Xavier, da pastoral do menor e que participou de negociação com os adolescentes, no começo e no final da rebelião, há pessoas dentro da unidades que já ultrapassaram os três anos de prazo máximo de detenção. Para o padre, a rebelião “demonstra a falência do Poder Público. O Estado conseguiu passar na prova final falência. Esse é o fruto que estamos recolhendo”.
Conforme divulgado na semana passada pela Agência Brasil, a situação da Unis já foi denunciada por entidades de direitos humanos à Corte Interamericana da Organização dos Estados Americanos (OEA). Segundo as entidades que visitaram o presídio recentemente, há casos de tortura e tratamento inadequado, em desrespeito o Estatuto de Crianças e Adolescentes.
Os jovens se rebelaram na tarde de ontem (17) e chegaram a render 31 pessoas, entre elas 17 idosos que faziam uma apresentação de congo para comemorar a passagem do Dia da Consciência Negra (no próximo dia 20). Um agente educativo da unidade foi ferido e passa bem após atendimento hospitalar. Na unidade socioeducativa há 253 jovens.
Edição: João Carlos Rodrigues
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