Nulla poena sine lege: Correio Forense - 15 anos de reclusão para homem que vingou assassinato do irmão

quarta-feira, 25 de novembro de 2009

Correio Forense - 15 anos de reclusão para homem que vingou assassinato do irmão - Direito Penal

24-11-2009
15 anos de reclusão para homem que vingou assassinato do irmão


   Antônio Carlos dos Santos, acusado homicídio praticado contra Volmir Rodrigues de Moraes, enfrentou o Tribunal do Júri na última sexta-feira (20/11) e, ao final da sessão, acabou condenado à pena de 15 anos de reclusão, inicialmente em regime fechado. Foi negado, ainda, o direito ao acusado de recorrer em liberdade. Segundo os autos, no dia 1º de janeiro de 1998, a vítima assassinara o irmão do denunciado.
   No mesmo dia, Antônio Carlos, acompanhado de comparsas, perseguiu Volmir até uma chácara localizada no bairro Capoeiras, na Capital. O grupo o encontrou imobilizado por um policial militar. Os dois que acompanhavam o denunciado aproveitaram a situação e agrediram o militar, imobilizando-o. Nesse momento, o réu desferiu várias golpes de facão contra a vítima, causando-lhe a morte.
   O júri foi presidido pela juíza de direito Karina Muller, titular da 2ª Vara Crime da Comarca de Joinville, com a participação do promotor de justiça Fabricio Nunes e do advogado Alessandro Marcelo de Sousa, na defesa do réu (Autos nº023.99.011968-0). O julgamento faz parte da pauta do Mutirão do Júri, que acontecerá até dezembro deste ano, no Auditório do Fórum Regional do Norte da Ilha, localizado nas dependências da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), no bairro Trindade.

Fonte: TJSC

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