Nulla poena sine lege

O Direito Penal e a segurança pública em notícias. Busca-se pela garantia do princípio da “nulla poena sine lege”, não há pena sem lei [Digesta 5.1.131], ou seja, “nullum crimen, nulla poena sine praevia lege”! Por fim, o blog tem por foco o Direito Penal Garantista, ou garantismo penal, onde não pode haver punição sem julgamento [Nulla poena sine iudicio] e sem processo (Secundum eventum litis, Segundo o resultado do processo), sem o Devido processo legal seja formal ou substancial.

quarta-feira, 16 de setembro de 2009

Agência Brasil - Jobim explica no Senado acordo militar com a França - Segurança

16 de Setembro de 2009 - 07h25 - Última modificação em 16 de Setembro de 2009 - 07h25

Jobim explica no Senado acordo militar com a França

Da Agência Brasil

Brasília - O ministro da Defesa, Nelson Jobim, participa hoje (16), às 10h, de audiência na Comissão de Relações Exteriores do Senado sobre o acordo militar feito com a França para a compra de helicópteros e de submarinos. O acordo envolve R$ 22,5 bilhões.
O governo brasileiro poderá adquirir também 36 caças franceses modelo Rafale, mas a seleção ainda conta com modelos norte-americano e sueco.

Edição: Graça Adjuto