Nulla poena sine lege: Correio Forense - Justiça de São Paulo condena jovem por pichar prédio da Bienal

segunda-feira, 28 de setembro de 2009

Correio Forense - Justiça de São Paulo condena jovem por pichar prédio da Bienal - Direito Penal

27-09-2009
Justiça de São Paulo condena jovem por pichar prédio da Bienal

A Justiça de São Paulo condenou Caroline Pivetta, que pichou o prédio da Bienal no ano passado, a quatro anos de prisão, em regime semiaberto, por formação de quadrilha e destruição de bem protegido por lei.
A pichação ocorreu em outubro de 2008, no primeiro dia de visitação da 28ª Bienal de São Paulo. O ataque foi realizado no segundo andar do pavilhão, mantido vazio pela organização do evento.
O advogado da jovem, Augusto de Arruda Botelho, afirmou que irá recorrer da decisão, anunciada nesta sexta-feira (25) e disse que a "sentença tem defeitos técnicos e fáticos".
Segundo Botelho, a pena para a pichação de espaços públicos é de até seis meses de prisão. Ele contesta, porém, o fato de Caroline ter sido condenada a dois anos pelo delito de destruição de bem e a mais dois anos por formação de quadrilha.
"Mas a acusação era contra ela e outro colega. E não existe quadrilha de duas pessoas", afirma.
No ano passado, Caroline chegou a ficar presa por quase dois meses --o que causou polêmica. Em janeiro deste ano, ela foi presa novamente por suspeita de tentar furtar uma loja na zona sul de São Paulo, mas foi solta cinco dias depois.
A jovem, entretanto, não deverá ser presa novamente e poderá recorrer da decisão em liberdade.

Fonte: Folha de São Paulo

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