Nulla poena sine lege: Correio Forense - O deputado federal Hildebrabdo pascoal vai a Júri Popular

quarta-feira, 23 de setembro de 2009

Correio Forense - O deputado federal Hildebrabdo pascoal vai a Júri Popular - Direito Penal

21-09-2009
O deputado federal Hildebrabdo pascoal vai a Júri Popular

Três testemunhas de acusação já foram ouvidas nesta segunda-feira (21), dia do início do julgamento de Hildebrando Pascoal, coronel da Polícia Militar e deputado federal cassado acusado de matar um homem após sessão de tortura.
Segundo previsão do TJ (Tribunal de Justiça) do Acre, o julgamento deve durar de três a quatro dias. Hildebrando vai a júri popular pelo ato que ficou conhecido por crime da motosserra.
Agílson Santos, conhecido como Baiano, foi morto em julho de 1996. O que sobrou de seu corpo foi jogado em uma hoje movimentada avenida de Rio Branco. O filho de Baiano, de 13 anos, também foi morto.
O júri já ouviu o policial civil José Alves da Costa, conhecido como "Zé Eloy", a viúva de Agílson, Ivanilda Lima dos Santos, e o policial civil Bosco Fuad Ayache.
O julgamento começou por volta das 8h, e o TJ informou que a sessão deve ser suspensa às 20h de hoje e retomada amanhã pela manhã.
Segundo o Ministério Público, a vítima teve os "olhos perfurados, seus braços, pernas e pênis amputados com a utilização de uma motosserra, além de ter um prego cravado em sua testa".
Hildebrando tem uma lista de crimes e condenações tão extensa quanto o número de vítimas executadas pelo esquadrão da morte que liderou. Mesmo preso, já condenado a mais de 80 anos de prisão por dois homicídios, tráfico internacional de drogas, formação de quadrilha e crimes eleitorais (trocava cocaína por votos) e financeiros, ele ainda assusta os moradores do Estado.
Quatro testemunhas do crime da motosserra foram assassinadas --Hildebrando foi condenado por duas dessas mortes.
Três dos 25 pré-selecionados para o Tribunal do Júri pediram para não participar do julgamento, temendo represálias. Os jurados estão hospedados em dois hotéis no centro da capital, sob escolta policial. Um sorteio vai escolher os sete que votarão no julgamento.
O esquema de segurança também foi reforçado --cerca de cem policiais civis, militares e federais, segundo o Tribunal de Justiça, vigiam o Fórum Barão de Rio Branco.
Segundo o Ministério Público, o que motivou Hildebrando a matar Baiano (e a ordenar a morte do filho dele) foi o assassinato de um irmão do então deputado, Itamar.
Baiano trabalhava para o acusado pelo crime; foi morto por não saber o paradeiro do patrão. Já o filho (cujo caso será julgado à parte) morreu porque não sabia dizer aos seus algozes onde estava o pai.
Sanderson Moura, advogado do deputado cassado, diz que não há provas da participação de Hildebrando no crime da motosserra. "Ele é um preso político", afirma, e "fará revelações surpreendentes".
Em muitos dos crimes cometidos pelo esquadrão de Hildebrando (investigadores estimam em quase cem mortes), não se conheceram as causas nem as explicações.
"Era uma espécie de assinatura do grupo: corpos decepados, mutilados, jogados no meio da rua", conta o procurador Samy Barbosa Lopes, coordenador do grupo de combate ao crime organizado do Ministério Público Estadual.
Acusados
Além de Hildebrando, são julgados no Acre Pascoal Nogueira Neto, Adão Libório de Albuquerque e Alex Fernandes. Também são acusados pelo mesmo crime Amaraldo Uchoa Pinheiro, Pedro Bandeira, Aureliano Pascoal, Alípio Ferreira e Sete Pascoal Nogueira --os dois últimos já morreram.
Pinheiro e Pascoal tiveram seus processos desmembrados e serão julgados separadamente em outubro e novembro deste ano. Já Bandeira seria julgado hoje, mas enviou atestado médico alegando que encontra-se internado para tratamento de saúde.

Fonte: Folha online

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