Nulla poena sine lege: Correio Forense - Multirão carcerário já resultou na soltura de 160 presos

quinta-feira, 6 de agosto de 2009

Correio Forense - Multirão carcerário já resultou na soltura de 160 presos - Direito Penal

04-08-2009
Multirão carcerário já resultou na soltura de 160 presos

O mutirão carcerário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça da Paraíba já resultou na libertação de 160 presos. Os dados parciais são referentes ao mutirão que está sendo feito na Vara da Execução Penal de João Pessoa. Ao todo foram concedidos 574 benefícios.
De acordo com a cartilha do CNJ, são 22 tipos de benefícios. Entre os principais estão a extinção da pena (com soltura e sem), livramento condicional, regime aberto, regime semiaberto, trabalho externo, indulto, regressão de regime, visita periódica ao lar e transferência de unidade.
A equipe do mutirão já analisou 1.939 processos na Vara da Execução Penal de João Pessoa. Depois, a equipe vai atuar nas varas criminais da Capital, onde serão analisados os processos de réus presos. Na Vara da Infância e Juventude serão revistas as ações que envolvam internação de adolescente. Depois de concluído o mutirão em João Pessoa, será a vez das comarcas de Campina Grande, Patos, Sousa, Guarabira, Cajazeiras e Santa Rita.
Desde agosto do ano passado, mais de 3.000 pessoas já foram libertadas como resultado dos mutirões carcerários promovidos pelo CNJ em todo o Brasil. Os estados que já foram ou estão sendo atendidos pelos mutirões carcerários do CNJ, além da Paraíba são: Espírito Santo, Rio de Janeiro, Maranhão, Piauí, Pará, Amazonas, Alagoas, Tocantins, Bahia e Mato Grosso. No próximo mês, o mutirão também será levado ao Mato Grosso do Sul e Pernambuco

Fonte: TJPB

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