Vannuchi vai ao Espírito Santo avaliar situação de presídio de contêineres
Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, vai hoje (13) ao Espírito Santo, onde se encontrará com o secretário de Justiça do estado, Ângelo Roncalli, para receber informações sobre a atual situação do sistema prisional do estado. No dia 22 de maio, Roncalli se comprometeu a desativar, no prazo de 40 dias, o presídio modular de Novo Horizonte, que utilizava contêineres para abrigar detentos.
“Nos contatos anteriores que tive com Roncalli, ele disse que a desativação estava sendo providenciada e que os compromissos estavam sendo estabelecidos. Caso ainda haja presos em contêineres voltaremos a agir visando uma intervenção”, disse Vannuchi à Agência Brasil.
O ministro lembrou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também tem atuado nesse sentido, só que mais bem respaldado, uma vez que detém poder constitucional para determinar as ações dos juízes do Espírito Santo. “Eles [CNJ] têm poderes de intervenção imediata superiores aos do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). Podem, inclusive, determinar quais ações os juízes do estado devem tomar”, afirmou.
“O momento agora é o de avaliar o que foi feito. Caso constatemos que os compromissos tenham sido abandonados ou descumpridos, vamos intervir. Mas não ao mesmo tempo em que o CNJ esteja intervindo. Isso seria desnecessário”, ressaltou.
Edição: Lílian Beraldo
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