02-07-2010 18:00Prefeitura de Niterói condenada por agressão cometida por guardas municipais
A Prefeitura de Niterói terá que pagar R$ 10 mil de indenização, a título de danos morais, por agressão cometida por guardas municipais a um transeunte. A decisão é da 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói.
Leonardo Nunes Pinheiro foi espancado por dez guardas municipais, no dia 26 de maio de 2006, após tentar defender uma vendedora ambulante durante operação de choque de ordem na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, no Centro da cidade. Segundo ele, um dos agentes o atingiu com o cassetete na cabeça.
Para a juíza da 3ª Vara Cível de Niterói, Mirella Alcântara Pereira, “o conjunto probatório carreado aos autos demonstra que a agressão ao Autor não foi legítima defesa, tratando-se, com efeito, de agressão injusta e violenta contra pessoa indefesa”.
Fonte: TJRJ
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segunda-feira, 5 de julho de 2010
Correio Forense - Prefeitura de Niterói condenada por agressão cometida por guardas municipais - Direito Penal
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