Nulla poena sine lege: Correio Forense - Partida entre Grêmio e Vasco tem uma audiência no JECrim

quarta-feira, 28 de julho de 2010

Correio Forense - Partida entre Grêmio e Vasco tem uma audiência no JECrim - Direito Penal

24-07-2010 15:00
Partida entre Grêmio e Vasco tem uma audiência no JECrim

A partida do dia vinte um de julho entre Grêmio e Vasco, no Estádio Olímpico, registrou uma ocorrência no Juizado Especial Criminal (JECrim). O público total foi de 4.820 pessoas.
Flagrado portando cocaína, o torcedor aceitou a transação penal proposta pela Justiça, e pagará multa no valor de R$ 200,00. O valor será destinado ao Lar Santo Antônio dos Excepcionais.
O Juiz de Direito Roberto Carvalho Fraga presidiu as sessões do JECrim.
Número de casos
As audiências nos postos do Juizado nos estádios na capital gaúcha já somam 406 atendimentos desde abril de 2008, sendo registrados 211 casos no Beira-Rio e 195 no Olímpico.
Próxima atuação
O Juizado Especial Criminal atuará no próximo domingo (25/7) na partida entre Internacional e Flamengo, no Estádio Beira-Rio, em Porto Alegre.
Competência
São da alçada do Juizado Especial Criminal nos estádios de futebol todas as contravenções penais e os crimes com pena máxima de dois anos, cumulada ou não com multa, os chamados delitos de menor potencial ofensivo - como posse de drogas, arruaças, atos de vandalismo e violência e delitos de trânsito ocorridos antes, durante e após a disputa.
Situações que configurem crime com pena superior a dois anos, como, por exemplo, lesões corporais graves, são processadas pela Justiça Comum.

Fonte: TJRS

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