Nulla poena sine lege: Correio Forense - Ministério Público processará clínica por morte durante lipo em Brasília

segunda-feira, 12 de julho de 2010

Correio Forense - Ministério Público processará clínica por morte durante lipo em Brasília - Direito Penal

11-07-2010 20:00
Ministério Público processará clínica por morte durante lipo em Brasília

Laudo preliminar do Instituto de Medicina Legal (IML) do Distrito Federal indica que não houve perfuração nos órgãos internos de Marinalda Araújo Neves Ribeiro durante a cirurgia plástica que matou a tesoureira de 46 anos, na manhã da última sexta-feira. No entanto, mesmo que não tenha ocorrido erro técnico, o promotor do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) Diaulas Costa Ribeiro adiantou, em entrevista ao Correio, que vai processar os médicos e os proprietários da Clínica Magna, na Asa Norte. Na avaliação dele, a ausência de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) revela que o local não possui condições de segurança para a realização da cirurgia, o que, para o promotor, pode ter sido determinante na morte da paciente, enterrada ontem.
Em abril deste ano, o deputado federal Cléber Verde (PRB-MA) apresentou na Câmara Federal um projeto de lei (leia ao lado), que torna obrigatória a instalação de UTIs em clínicas onde ocorrem lipoaspiração ou lipoescultura. Por enquanto, essa obrigatoriedade não existe. “Maior que a lei escrita, é o princípio da precaução. Não existe fatalidade em cirurgia plástica. É evidente que, mais uma vez, houve erro médico. Se não pela técnica, pela omissão, pela falha na estrutura”, comentou Diaulas. “Essas mortes dificilmente não ocorrem em hospital. Quando há uma UTI, a paciente é removida imediatamente, em vez de ficarem tentando reanimá-la por horas”, acrescentou.
O caso de Marinalda é pelo menos o terceiro de morte durante cirurgias plásticas neste ano no DF. A Promotoria de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde (Pró-Vida) montou um grupo que tem trabalhado para garantir a obrigatoriedade de UTI em clínicas que realizam esse tipo de procedimento. “Médicos e pacientes, infelizmente, continuam teimando em fazer tudo errado. As cirurgias plásticas se transformaram em roleta russa, em um jogo de sorte. Os pacientes estão topando entrar em um avião com uma asa só”, comparou Diaulas. “Não adianta dizerem que a clínica tinha todos os equipamentos de segurança. Não tinha UTI”.
O inquérito policial que investigará a morte de Marinalda será aberto amanhã pelo titular da 5ª Delegacia de Polícia (área central), Láercio Rossetto (leia entrevista). No dia da cirurgia, o delegado ouviu informalmente os profissionais envolvidos na intervenção realizada na tesoureira de uma empresa de venda de materiais hospitalares. A causa da morte ainda é desconhecida. Exames realizados no corpo da paciente ajudarão a desvendar o que a levou a sofrer uma parada respiratória na mesa de cirurgia. Se confirmada a informação de que os órgãos internos não foram perfurados, diminuirão as chances de ter ocorrido uma hemorragia.
Na conversa informal com o delegado Rossetto, horas depois da morte de Marinalda, médicos da Clínica Magna contaram que tudo corria bem até os batimentos da paciente desacelerarem. A tesoureira estava deitada de costas na mesa de cirurgia, quando os profissionais perceberam alteração no ritmo cardíaco. Após uma hora e meia tentando reanimá-la, eles constataram a morte da mulher (veja quadro). Em entrevista ao Correio, o delegado responsável pelo caso disse que ainda não há indícios de negligência ou imprudência no caso, mas reforçou que a investigação está no início.
Fatalidade
Existe a possibilidade de o laudo definitivo do IML, que deve sair em até 15 dias, não apontar uma causa definida da morte de Marinalda. Por isso, o depoimento dos envolvidos na cirurgia será fundamental para o inquérito. De acordo com a polícia, um cirurgião plástico, dois anestesistas e um instrumentista cirúrgico estavam presentes na sala de cirurgia durante a intervenção. Todos serão convocados a comparecer à delegacia ao longo da semana.
Assim que soube da morte de Marinalda, um dos proprietários da Clínica Magna, o anestesiologista Geraldo Guttemberg Junior, foi à delegacia informar o ocorrido. Ontem, a reportagem voltou a falar com ele, por telefone. Junior, como no dia da cirurgia, preferiu não estender o assunto. No entanto, classificou como fatalidade a morte da paciente. “A própria família falou isso. Não tenho a menor condição de saber o que aconteceu. Vamos esperar o laudo definitivo”, comentou.
Diferenças
A lipoaspiração é uma cirurgia para reduzir o volume de gordura em áreas localizadas. No caso da lipoescultura, parte da gordura de uma parte do corpo é usada em outra que precisa de um maior preenchimento. As duas são consideradas intervenções estéticas.

O que diz a lei
O Projeto de Lei nº 7096/10 foi apresentado em 7 de abril deste ano e, antes do recesso dos parlamentares, estava em análise na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara. Para reduzir riscos de morte em cirurgias plásticas, o projeto obriga, em clínicas de lipoaspiração e lipoescultura, instalação de UTI, convênio com bancos de sangue, além de avaliação clínica por médico habilitado antes das cirurgias e autorização judicial para pacientes com menos de 17 anos. O descumprimento das regras sujeitariam o infrator a sanções previstas no Código Penal. De acordo com o promotor Diaulas Ribeiro, existe uma pressão corporativa por parte de donos de clínicas e sociedades médicas para impedir que esse projeto seja aprovado, pelos gastos que ele acarretaria.

Autor: DIEGO AMORIM
Fonte: Correio Braziliense

A Justiça do Direito Online