sexta-feira, 16 de abril de 2010

Correio Forense - Empreiteiro que matou assaltante ganha liberdade provisória - Direito Penal

15-04-2010 09:15

Empreiteiro que matou assaltante ganha liberdade provisória

A juíza Flávia de Azevedo Faria Rezende Chagas, em exercício no 3º Tribunal do Júri da capital, deferiu nesta quarta-feira, dia 14, pedido de liberdade provisória para o empreiteiro Divino Marcos Campos Ribeiro, acusado da morte de um assaltante e da tentativa de homicídio de outro, no último domingo. Ele foi abordado pelos criminosos nas imediações de um posto de gasolina BR, na estação São Cristóvão, na Quinta da Boa Vista, onde havia parado para calibrar os pneus do carro. O empreiteiro foi preso em flagrante.

Em sua decisão, a juíza considerou parecer do Ministério Público estadual, que não se opôs ao deferimento do pedido do réu. Para o MP, elementos que constam nos autos indicam que o empreiteiro teria agido em legítima defesa, uma vez que reagiu à tentativa de assalto.

O alvará de soltura já foi expedido e será encaminhado para a Polinter de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, onde o réu encontra-se preso.

Fonte: TJRJ


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