Secretário de Justiça do Espírito Santo dará explicações sobre situação de presos
Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A secretaria executiva do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) confirmou que o secretário de Justiça do Estado do Espírito Santo, Ângelo Roncalli, participará da reunião do conselho na tarde de hoje (12). Durante a reunião, serão apresentados dois relatórios sobre a situação a que são submetidos os detentos no estado.
O secretário queixa-se de que os relatórios das visitas não foram apresentados ao governo, que as autoridades do estado não foram ouvidas e que a apuração das informações sobre a situação dos presos tem sido feita de forma incompleta. “Eles não foram aos prontuários médicos”, reclamou o secretário a respeito da denúncia da situação de saúde das mulheres encarceradas no Presídio Feminino de Tucum.
A situação dos presídios e das cadeias do Espírito Santo levou o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) a pedir à Procuradoria-Geral da República a intervenção no estado. “Estamos analisando o assunto, que é extremamente complexo, imbuído de buscar uma solução rápida para a situação que é dramática e inaceitável”, disse o procurador-geral, Roberto Gurgel, à Agência Brasil.
A reunião do CDDPH será acompanhada pela alta-comissária para os Direitos Humanos das Nações Unidas, a sul-africana Navanethem Pillay. Ontem à noite (11), na abertura do seminário sobre o programa de proteção dos defensores dos direitos humanos, a alta-comissária falou sobre a importância dos governos estaduais se engajarem nas questões dos direitos humanos e na proteção dos seus defensores.
Reportagens publicadas pela Agência Brasil em maio deste ano apontaram que além do estado do Espírito Santo, os contêineres de lata também eram usados no Pará e em Santa Catarina. O secretário especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, admitiu o uso de contêineres em outros estados. “É preciso fazer o processamento. A gente não tem condição de ficar percorrendo cada presídio do país. Trabalhamos com aquelas [situações] que são denunciadas.”
Edição: Lílian Beraldo
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