Entidades fazem críticas à privatização dos presídios no Espírito Santo
Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Relatórios de organizações não governamentais e órgãos ligados aos direitos humanos apontam que os problemas de superlotação, manutenção de pessoas em contêineres e proliferação de doenças continuam sem solução no sistema carcerário do Espírito Santo. Na tarde de hoje (12), durante reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), dois documentos que mostram a situação enfrentada pelos detentos do estado serão apresentados.
O primeiro deles - o relatório da comissão especial do próprio CDDPH - será apresentado pela representante da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos Ana Paula Diniz e pelo membro da ouvidoria do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça Thiago Machado.
Ana Paula afirma que “os problemas não foram sanados dentro do sistema carcerário do Espírito Santo”.
“A superpopulação não está sendo produzida apenas pela entrada das pessoas no sistema. Existem pessoas que deveriam estar em regime semiaberto e outras com prisão provisória há mais de um ano. Junto dessas pessoas há outras cumprindo pena em regime fechado. A rigor, essas pessoas não deveriam estar ocupando o mesmo espaço ao mesmo tempo”, assinalou.
A ouvidora se preocupa com as soluções encontradas pelo governo capixaba para diminuir a superpopulação, como a construção de novos presídios.
“O Espírito Santo está optando pela privatização dos presídios. O presídio novo que nós visitamos [Centro de Detenção Provisória de Serra] está sendo administrado por uma empresa privada. Parece presídio de filme americano: uma estrutura de segurança impressionante. As pessoas são mantidas em cubículos, há vidros impedindo contato com outras pessoas, e não há visita íntima. Trata-se de um conceito de readaptação e ressocialização voltado para uma série de proibições e abandonos de questões humanas de convívio e de construção do indivíduo”, salientou.
O segundo relatório também faz críticas às soluções que o governo capixaba tem encontrado. Segundo o documento intitulado “A privação de liberdade no Espírito Santo”, elaborado pelas organizações não governamentais Justiça Global e Conectas, o governo do estado “nunca realizou licitação para construção e reformas em presídios”.
De acordo com o documento, as duas empresas contratadas para a construção dos novos presídios (DM Construtora e Obras Ltda e Verdi Construções) vão receber mais de R$ 200 milhões pelas obras.
“Vale observar que a DM Construtora é investigada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Ministério Público por não cumprir cláusulas contratuais – o contrato foi interrompido com o governo de São Paulo há menos de dois anos, por construção de cadeias estruturalmente questionáveis e em desacordo com contrato de terceirização de presídios”, assinala o relatório.
O secretário de Justiça, Ângelo Roncalli, afirma que as novas vagas nos presídios em construção “estão sendo geradas na velocidade que é possível. Dentro da lei e dentro do [padrão de] custo”. O governo do Espírito Santo prometeu concluir neste mês a remoção de presos de contêineres.
Edição: Lílian Beraldo
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