31-12-2009Condenação por publicação de charge
Na última terça-feira (29), um tribunal de Marrocos confirmou a pena de quatro anos de prisão isenta do cumprimento contra o jornalista Tawfiq Bouachrine e o caricaturista Khalid Guedar, por terem publicado charge de um primo rei Muhammad VI.
Além da pena, o tribunal de Apelações de Casablanca manteve a multa conjunta de 150 mil dirham (13 mil euros), assim como a obrigação de abonar 3 milhões de dirham (267 mil euros) por danos e prejuízos ao príncipe Moulay Ismail, e de publicar a sentença em dois jornais em árabe e outros dois franceses, informa a Efe.
Horas depois de tornar pública a decisão, Ismail renunciou à execução da sentença que afeta a sua pessoa, e aceitou as desculpas de Bouachrine e Guedar, informou seu advogado, Ali Kettani, à agência oficial "MAP".
Bouachrine e Guedar foram condenados em duas sentenças diferentes em outubro e novembro por "falta de respeito ao príncipe" e por "ultraje à bandeira nacional", por causa da charge em que aparecia o primo do rei, publicada nas edições dos dias 26 e 27 de setembro.
Na caricatura aparecia Moulay Ismail com um braço erguido, sorrindo, diante da bandeira do Marrocos na qual a estrela que aparece no centro da insígnia estava à mostra em parte, exibindo apenas quatro de suas cinco pontas.
A publicação no jornal francês Le Monde e no espanhol El País da caricatura de Guedar e de outra na qual o caricaturista francês Plantu fazia alusão ao processo aberto contra ele no Marrocos gerou em outubro o veto das edições nas quais as charges apareciam.
Fonte: Portal Imprensa
A Justiça do Direito Online
Correio Forense - Condenação por publicação de charge - Direito Penal
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