22-01-2010 06:30Maria da Penha: Defensoria Pública obtém decisão judicial para afastar convivente agressor
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A dona de casa N.V. conviveu em união estável com J.P. durante 30 anos, sendo por anos agredida, principalmente devido a casos de embriaguês do companheiro. A situação tornou-se ainda mais grave quando ele começou a agredir também os filhos menores, tendo um deles sido encaminhado ao pronto socorro, com ferimentos.
A Defensoria Pública de Caarapó, a 244 quilômetros de Campo Grande, ingressou judicialmente com pedido de medida protetiva de urgência, que resultou na audiência na qual o companheiro assumiu a responsabilidade de participar dos "alcoólicos anônimos", como alternativa para continuar no seio familiar.
Porém, o convivente descumpriu a responsabilidade assumida, voltando a agredir os familiares. Diante deste quadro de urgência, a Defensoria Pública de Caarapó requereu o imediato afastamento do agressor do lar, bem como a determinação judicial de distância mínima a ser mantida, pedidos que acatados.
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Fonte: DPMS
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sexta-feira, 22 de janeiro de 2010
Correio Forense - Maria da Penha: Defensoria Pública obtém decisão judicial para afastar convivente agressor - Direito Penal
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