Nulla poena sine lege

O Direito Penal e a segurança pública em notícias. Busca-se pela garantia do princípio da “nulla poena sine lege”, não há pena sem lei [Digesta 5.1.131], ou seja, “nullum crimen, nulla poena sine praevia lege”! Por fim, o blog tem por foco o Direito Penal Garantista, ou garantismo penal, onde não pode haver punição sem julgamento [Nulla poena sine iudicio] e sem processo (Secundum eventum litis, Segundo o resultado do processo), sem o Devido processo legal seja formal ou substancial.

quinta-feira, 21 de janeiro de 2010

Agência Brasil - A Agência Brasil errou - Direitos Sociais

20 de Janeiro de 2010 - 16h27 - Última modificação em 20 de Janeiro de 2010 - 16h27

A Agência Brasil errou

Da Agência Brasil

Brasília - A notícia "Tarifa social de energia elétrica vai beneficiar 22,5 milhões de famílias", publicada hoje (20), trouxe informações imprecisas. A matéria correta pode ser consultada aqui.