06-11-2009Justiça de Curitiba absolve fotógrafo por vendas de MP3 na internet
A 1ª Vara Criminal de Curitiba absolveu o fotógrafo Alvir Reichert Júnior, processado em 2003 por manter um site de músicas na web sem pagamento de direitos autorais a gravadoras e artistas. A decisão foi motivada pela chamada Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que pressionava o Judiciário a encerrar processos mais antigos.
Segundo a juíza responsável pelo caso, Elizabeth Nogueira Calmon de Passos, a decisão foi "técnica", por considerar que o caso já tramitava há seis anos sem um parecer definitivo.
Reichert Júnior participava do MP3 Forever, site denunciado por vender músicas a internautas sem o pagamento de direitos autorais. Segundo as investigações, a página cobrava assinaturas variáveis entre R$10 e R$35 para enviar CDs com as canções às residências dos clientes.
O fotógrafo chegou a ser preso, em 2003, em operação que envolveu PIC (Promotoria de Investigações Criminais) e Polícia Civil do Paraná. Na residência de Júnior, foram encontrados e apreendidos dois computadores, um gravador de CDs e uma quantidade grande de discos.
Uma semana depois da detenção o fotógrafo foi libertado, mediante pagamento de fiança fixada em 20 salários mínimos. Desde então, em liberdade, o processo corria em trâmite no Judiciário, até o parecer da justiça paranaense. A informação é do site Info Online.
Fonte: Portal Imprensa
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segunda-feira, 9 de novembro de 2009
Correio Forense - Justiça de Curitiba absolve fotógrafo por vendas de MP3 na internet - Direito Penal
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