OAB lança no Rio edição em braille do Código de Defesa do Consumidor
Luiz Augusto Gollo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A subseção Barra da Tijuca da Ordem dos Advogados do Brasil-RJ lançou hoje (12) a primeira edição do Código de Defesa do Consumidor em braille, com tiragem de 100 exemplares a serem distribuídos a bibliotecas das principais faculdades, bibliotecas públicas, centros culturais do Banco do Brasil e ao Instituto Benjamin Constant, fundado há 155 anos pelo imperador D. Pedro II para abrigar cegos.
O presidente da subseção, Luciano Arantes, justificou a iniciativa, custeada pela Caixa de Assistência dos Advogados, como cumprimento do papel social da OAB ao longo da história do país:
“A ordem se engajou na campanha das diretas na década de 80, pelo fim da ditadura, assim como, já no regime democrático, atuou no processo contra o presidente Fernando Collor. É natural que tome a iniciativa pioneira de ajudar os deficientes visuais a exercer melhor sua cidadania, a se tornarem cidadãos”, declarou.
Presente ao lançamento, o procurador federal Carlos Augusto Pereira, que não enxerga desde os 20 anos, comemorou a edição do código como “uma ponte sobre o abismo que separa os cegos do resto da sociedade”.
“A mentalidade escravocrata que ainda vigora no Brasil impõe uma visão estamental em que um juiz olha de cima, um empresário de sucesso olha de cima a sociedade. E o pior é que quem está na base também olha para cima, é uma verticalidade que dificulta muito as mudanças. Por isso, esta edição é tão importante”, disse o procurador.
Ele próprio se considera um caso exemplar. Vítima de glaucoma congênito, começou a perder a visão aos nove anos, quando estudava no Colégio Pedro II. Aos 10, foi para o Instituto Benjamin Constant, onde aprendeu braille e prosseguiu os estudos até a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), onde formou-se advogado em 1999.
Carlos Augusto prestou 12 concursos públicos e foi aprovado em três, sempre enfrentando obstáculos muito além da falta de visão: “Num concurso, puseram um ledor para me ajudar que não sabia ler direito. Outra vez, no concurso para o Ministério Público Estadual, chegaram a me dizer ‘a gente defende deficiente, mas deficiente não pode entrar aqui’”.No primeiro concurso em que foi aprovado, o hoje procurador federal, ingressou no Tribunal Regional Eleitoral do Rio; mais tarde passou para procurador estadual e atuou por um ano em Nova Iguaçu. Finalmente, foi aprovado no concurso para procurador federal há três anos.
O presidente da subseção da Barra da Tijuca da OAB-RJ adiantou que este é o primeiro produto da entidade voltado para públicos específicos, com tiragem baixa, porque é mais de duas vezes mais cara do que a tradicional.
“Escolhemos o Código de Defesa do Consumidor por uma questão simples: todo mundo está sempre consumindo algo, e os deficientes visuais também estão neste mercado, mas com dificuldades muito maiores do que os consumidores em geral.”
Edição: João Carlos Rodrigues
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