Nulla poena sine lege: Correio Forense - Homem condenado por crime sexual tentado. Vítima conseguiu fugir a cavalo

segunda-feira, 27 de setembro de 2010

Correio Forense - Homem condenado por crime sexual tentado. Vítima conseguiu fugir a cavalo - Direito Penal

25-09-2010 16:00
Homem condenado por crime sexual tentado. Vítima conseguiu fugir a cavalo


   A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a condenação a três anos de reclusão, em regime fechado, aplicada a um homem processado pelo crime de estupro tentado. No recurso ao Tribunal, a defesa, inconformada com a pena imposta ao réu, requereu a absolvição porque não haveria provas de que ele é o autor do crime, ou mesmo de que o delito aconteceu. Pediu, alternativamente, a substituição da prisão por prestação de serviços à comunidade, ou o regime aberto para seu cumprimento.
   De acordo com os autos, o réu pediu à vítima, de 15 anos, que o ajudasse a buscar um cavalo para montaria num celeiro próximo. Mas, de súbito, investiu contra a adolescente, tentou imobilizá-la com violência e despi-la para abusar sexualmente dela. Todavia, a jovem ofereceu forte resistência física, desvencilhou-se e fugiu a cavalo até encontrar testemunhas que logo a acudiram, após o que seguiram para a delegacia local.
    "Não é crível a versão do réu, devendo prevalecer o relato seguro, firme e coerente da vítima. Não há, nos autos, prova dúbia que devesse ser resolvida em favor do apelante. Já o pedido de substituição de pena não merece prosperar porque, apesar de cumprir o requisito temporal, o dispositivo legal veda o benefício nos casos em que haja violência contra a pessoa, como ocorreu neste caso.", disse o desembargador Torres Marques, relator da matéria. A votação foi unânime.

Fonte: TJSC

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