sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010

Correio Forense - Projeto destina recursos de loteria a fundo de meio ambiente - Direito Penal

19-02-2010 06:00

Projeto destina recursos de loteria a fundo de meio ambiente

Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 6683/09, do Senado, destina a renda líquida de dois concursos, por ano, da Loteria Esportiva Federal, ou outro que o suceder, ao Fundo Nacional de Meio Ambiente.

Autora da medida, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) afirma que o aumento de recursos para o fundo visa a fortalecer medidas voltadas ao cumprimento das agendas 21 locais.

A senadora explica que, como resultado da ECO 92, realizada no Rio de Janeiro, o Brasil criou a Agenda 21, em 2002. Trata-se de documento com os compromissos assumidos pelo governo brasileiro para solucionar problemas relacionados à degradação ambiental.

Na agenda nacional, conforme lembra Slhessarenko, o governo prevê uma série de medidas de âmbito local para cumprir os compromissos assumidos. "Muitos dos problemas e soluções têm suas raízes nas atividades locais e a participação das autoridades dessas regiões será determinante na realização dos objetivos", argumenta.

 

Fonte: Agência Câmara


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