21-02-2010 16:00Ciúme não livra da cadeia homem que matou mulher com facada no coração
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve decisão do Tribunal do Júri da Comarca de Ascurra, que condenou Emerson Leme de Jesus à pena de 12 anos de reclusão pelo assassinato de sua companheira Mariléia Ouriques, em crime ocorrido no início da noite de 15 de janeiro de 2007, na cidade de Rodeio.
O casal conviveu por cinco meses e, passado esse período, iniciou separação marcada por desavenças e discussões, inclusive com registro de agressões por parte de Emerson. No último encontro entre eles, os ânimos voltaram a se alterar e o réu acertou um golpe certeiro de faca no coração da vítima.
Em sua apelação, Emerson buscou desqualificar o crime praticado para homicídio culposo por conta de ciúmes. Disse que não tinha intenção de matar Mariléia, a quem atacou somente após descobrir ato de traição que culminou inclusive em contaminação por doença sexualmente transmissível.
Explicou que Mariléia, no dia do crime, fez injusta provocação ao mostrar-lhe a faca e pedir que com ela fosse agredida. "O crime foi precedido de brigas e discussões, inclusive com relatos de agressões praticados pelo réu contra a vítima, o que comprova o comportamento hostil e não ação de inopino. Não se pode cogitar, por conseguinte, que houve provocação da vítima a justificar a conduta do réu, tornando sua ação privilegiada", anotou o relator da apelação, desembargador Newton Varella Júnior.
O magistrado explicou que não cabe aos juízes mudar a decisão do Tribunal do Júri, desqualificando prova idônea, produzida sob o crivo do contraditório. "Embora em alguns casos, o ciúme, o amor e a paixão desconfigurem a qualificadora do motivo fútil, no caso em apreço, pode-se afirmar, com segurança, que o motivo do crime foi leviano, apesar de não se poder precisar exatamente a sua ordem, ciúme ou posse, rejeição ou censura", completou Varella. A votação foi unânime
Fonte: TJSC
A Justiça do Direito Online
O Direito Penal e a segurança pública em notícias. Busca-se pela garantia do princípio da “nulla poena sine lege”, não há pena sem lei [Digesta 5.1.131], ou seja, “nullum crimen, nulla poena sine praevia lege”! Por fim, o blog tem por foco o Direito Penal Garantista, ou garantismo penal, onde não pode haver punição sem julgamento [Nulla poena sine iudicio] e sem processo (Secundum eventum litis, Segundo o resultado do processo), sem o Devido processo legal seja formal ou substancial.
segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010
Correio Forense - Ciúme não livra da cadeia homem que matou mulher com facada no coração - Direito Penal
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário