10-02-2010 10:45Botafoguense que matou flamenguista no RN vai recorrer da condenação em liberdade
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (9), Habeas Corpus (HC 97394) para Telmo de Souza Carvalho, condenado a 17 anos pelo assassinato de um desafeto no interior do Rio Grande do Norte, crime cometido em fevereiro de 2008. Os ministros aplicaram ao caso o entendimento de que não se pode dar início à execução da pena antes do trânsito em julgado da condenação.
A relatora do HC, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, revelou detalhes do caso. Segundo os autos, disse a ministra, Telmo e a vítima eram desafetos há muitos anos, numa história que envolveria, inclusive, um relacionamento de Telmo com a irmã da vítima. No dia do crime, eles estavam em bares vizinhos e assistiam a um jogo entre Botafogo e Flamengo – Telmo é botafoguense e a vítima era flamenguista. Após o jogo, que teve vitória do time rubro-negro, a vítima teria feito provocações a Telmo e depois se retirado para casa. Momentos depois, Telmo se dirigiu à casa da vítima e, na frente do filho de sua vítima, disparou cinco tiros a queima-roupa.
Ainda segundo os autos, Telmo fugiu e permaneceu escondido por 48 horas, para esquivar-se do flagrante. Quando se apresentou espontaneamente, foi surpreendido pelo decreto de prisão preventiva. Segundo a defesa, Telmo é réu primário, foi mesário em eleições passadas.
O habeas foi ajuizado contra esse decreto prisional. Mas, segundo a relatora, já houve o julgamento do caso pelo Tribunal do Júri, ocasião em que Telmo foi condenado a 17 anos de prisão. Na decisão, o juiz não permitiu que o condenado recorresse da sentença em liberdade.
Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia ressaltou que esse entendimento contraria a posição do plenário do STF, que no ano passado pacificou o entendimento de que não se pode dar inicio à execução da pena antes do transito em julgado da condenação - o que segundo a ministra estaria ocorrendo no caso. Ela votou pela concessão do habeas corpus e foi acompanhada pelos ministros Dias Toffoli e Marco Aurélio.
Os ministros Ayres Britto e Ricardo Lewandowski divergiram. Para os dois, a decisão de manter Telmo preso teria como principal fundamento a periculosidade do condenado.
Fonte: STF
A Justiça do Direito Online
O Direito Penal e a segurança pública em notícias. Busca-se pela garantia do princípio da “nulla poena sine lege”, não há pena sem lei [Digesta 5.1.131], ou seja, “nullum crimen, nulla poena sine praevia lege”! Por fim, o blog tem por foco o Direito Penal Garantista, ou garantismo penal, onde não pode haver punição sem julgamento [Nulla poena sine iudicio] e sem processo (Secundum eventum litis, Segundo o resultado do processo), sem o Devido processo legal seja formal ou substancial.
quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010
Correio Forense - Botafoguense que matou flamenguista no RN vai recorrer da condenação em liberdade - Direito Penal
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário