19-02-2010 09:45Acusado da morte de Dorothy Stang pede liberdade ao Supremo e tenta impedir novo júri popular
Os advogados de Vitalmiro Bastos de Moura, acusado de encomendar o assassinato da missionária Dorothy Mae Stang, recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de suspender a ordem de prisão determinada contra ele pela justiça local e referendada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, eles pedem o adiamento de um novo Tribunal do Júri até que a decisão de anular o primeiro julgamento popular, que o absolveu, seja irrecorrível.
O Habeas Corpus no Supremo (HC 102757), que será relatado pelo ministro Cezar Peluso, questiona as razões que levaram os ministros do STJ a cassar a liberdade de Vitalmiro (ele estava solto por força do julgamento liminar do HC 133511/PA). O motivo que justificaria a prisão, segundo o voto do ministro do STJ Felix Fischer, seria o poder que o réu exerce na região onde o crime aconteceu.
O caso
Vitalmiro foi, a princípio, absolvido pelo Júri popular em 6 de maio de 2008. Contudo, por um recurso ao Tribunal de Justiça do Pará, a corte estadual anulou a sentença e determinou que ele responda ao processo criminal preso. Ele impetrou Habeas Corpus no STJ e conseguiu, em julgamento liminar, ser solto, mas ao ser julgado no mérito o HC foi negado e a prisão foi novamente determinada.
No HC impetrado no STF, a defesa de Vitalmiro alega que a ordem de prisão descumpre preceitos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos ao privar a liberdade do acusado antes da condenação final. “É deveras desumano manter presa uma pessoa que foi absolvida pelo órgão com competência constitucional para julgá-la, e ainda não teve oportunidade de contestar e discutir a decisão que entendeu equivocada a absolvição”, sustenta o texto.
Os advogados de Viltalmiro argumentam que não existe razão para que ele responda ao processo preso. A defesa diz que ele teria se apresentado à polícia nas três vezes em que foi decretada a sua prisão cautelar, e que ele permaneceu preso por três anos e 39 dias, até que teria sido absolvido pelo Júri Popular. Isso supostamente comprovaria que ele não tem a pretensão de fugir do cumprimento da lei penal. Além disso, os representantes do acusado dizem que não foi comprovado que ele ameace testemunhas ou coloque em risco a ordem pública.
“É completamente absurdo que Vitalmiro Bastos de Moura permaneça enjaulado por tempo indeterminado, após mais de três anos preso sem sentença transitada em julgado”, declaram os advogados. Para eles a decisão do STJ de manter sua prisão afronta o princípio da presunção da inocência e não-culpabilidade, uma vez que o acusado seria, segundo a defesa, réu primário, sem antecedentes criminais e porque tem endereço fixo e teve bom comportamento enquanto esteve preso.
Novo júri
A defesa informou que está marcado no dia 31 de março de 2010 um novo julgamento pelo Tribunal do Júri de Belém e demonstrou a preocupação de uma possível condenação atrapalhar a apreciação e o julgamento dos recursos extraordinários interpostos nos tribunais superiores para impedir novo julgamento popular.
No pedido liminar, os advogados pedem que o Supremo impeça a realização de novo julgamento pelo Júri popular até que a decisão de anular o primeiro júri, que o absolveu, transite em julgado.
Fonte: STF
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sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010
Correio Forense - Acusado da morte de Dorothy Stang pede liberdade ao Supremo e tenta impedir novo júri popular - Direito Penal
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