sexta-feira, 12 de março de 2010

Correio Forense - O governador Arruda terá privacidade para conversar com advogado, diz OAB - Direito Penal

12-03-2010 07:30

O governador Arruda terá privacidade para conversar com advogado, diz OAB

Brasília – O Ministério da Justiça determinou a reserva de um espaço na Superintendência da Polícia Federal para que o governador licenciado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), possa ter conversas sigilosas com seu advogado, Nélio Machado. A informação é da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Mais cedo, Nélio Machado apresentou à OAB denúncia contra o delegado da PF, Marcos Santos, que estaria proibindo encontros reservados dele com seu cliente, como prevê o Estatuto da Advocacia. Segundo o advogado, o delegado ordenou que as portas da sala onde Arruda está preso fiquem abertas durante os encontros. O advogado reclama também que foi estabelecido um tempo para as visitas e que elas sempre têm a presença de policiais. Machado diz que isso facilita o vazamento das conversas com o governador.

De acordo com a OAB, o ministro Luiz Paulo Barreto telefonou para o presidente nacional da Ordem, Ophir Cavalcante, informando-o que a medida já passará a valer a partir de amanhã (12).

Cavalcante encaminhou a representação de Machado ao Ministério da Justiça, ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e à Procuradoria Geral da República (PGR).

 

Fonte: Agência Brasil


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