12-03-2010 07:30O governador Arruda terá privacidade para conversar com advogado, diz OAB
Brasília O Ministério da Justiça determinou a reserva de um espaço na Superintendência da Polícia Federal para que o governador licenciado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), possa ter conversas sigilosas com seu advogado, Nélio Machado. A informação é da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Mais cedo, Nélio Machado apresentou à OAB denúncia contra o delegado da PF, Marcos Santos, que estaria proibindo encontros reservados dele com seu cliente, como prevê o Estatuto da Advocacia. Segundo o advogado, o delegado ordenou que as portas da sala onde Arruda está preso fiquem abertas durante os encontros. O advogado reclama também que foi estabelecido um tempo para as visitas e que elas sempre têm a presença de policiais. Machado diz que isso facilita o vazamento das conversas com o governador.
De acordo com a OAB, o ministro Luiz Paulo Barreto telefonou para o presidente nacional da Ordem, Ophir Cavalcante, informando-o que a medida já passará a valer a partir de amanhã (12).
Cavalcante encaminhou a representação de Machado ao Ministério da Justiça, ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e à Procuradoria Geral da República (PGR).
Fonte: Agência Brasil
A Justiça do Direito Online
O Direito Penal e a segurança pública em notícias. Busca-se pela garantia do princípio da “nulla poena sine lege”, não há pena sem lei [Digesta 5.1.131], ou seja, “nullum crimen, nulla poena sine praevia lege”! Por fim, o blog tem por foco o Direito Penal Garantista, ou garantismo penal, onde não pode haver punição sem julgamento [Nulla poena sine iudicio] e sem processo (Secundum eventum litis, Segundo o resultado do processo), sem o Devido processo legal seja formal ou substancial.
sexta-feira, 12 de março de 2010
Correio Forense - O governador Arruda terá privacidade para conversar com advogado, diz OAB - Direito Penal
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário