sexta-feira, 5 de março de 2010

Correio Forense - Ministra Ellen Gracie vota pela condenação de dois deputados federais por fraude em licitação - Direito Penal

05-03-2010 11:00

Ministra Ellen Gracie vota pela condenação de dois deputados federais por fraude em licitação

 

A ministra Ellen Gracie votou pela condenação de dois deputados federais paranaenses Alceni Guerra (DEM) e Fernando Lúcio Giacobo (PR) a penas restritivas de direito por terem firmado um contrato de concessão em 1998 que causou prejuízos aos cofres do município de Pato Branco (PR). O ministro Cezar Peluso acompanhou na íntegra o voto da relatora. Neste momento, vota o ministro Celso de Mello.

 

Fonte: STF


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