05-03-2010 11:15Defesa diz que governador do DF foi preso sem ter sido ouvido
Ao falar em nome do governador afastado do Distrito Federal José Roberto Arruda durante o julgamento da Habeas Corpus (HC) 102732 pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado de defesa voltou a sustentar – como havia feito no aditamento à peça inicial – que o governador foi preso por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sem ter sido ouvido em momento algum.
O órgão especial do STJ se reuniu logo após o decreto de prisão contra Arruda, assinado pelo relator do Inquérito 650, apenas para “carimbar” a decisão, salientou o advogado. Para ele, os ministros daquela Corte não teriam tido tempo para conhecer com detalhes o processo para se manifestarem. Afora os dois ministros que discordaram da prisão, disse o advogado, os demais apenas carimbaram o decreto de prisão do governador. Agindo assim, o STJ teria agido com base no princípio da culpa, disse.
Para a defesa, o governador Arruda seria vítima de uma armação. Segundo ele, existiria uma “súcia” que pretende denegrir a imagem de José Roberto Arruda. Prova disso seria a suposta tentativa de suborno, revelou o defensor. Na cena filmada, uma sacola com dinheiro é passada por cima da mesa, de forma escancarada e proposital.
Não existe nada que demonstre a participação do governador no caso dessa suposta tentativa de suborno da testemunha do inquérito – o jornalista Edson Sombra, salientou o advogado. E o suporte probatório da decisão que decretou a prisão preventiva é lastreado somente em informações da mídia e em depoimentos da testemunha Edson Sombra, além do bilhete apócrifo e sem destinatário, diz ainda a defesa,
O advogado concluiu dizendo que tudo que o governador Arruda quer, no momento, é poder responder, em liberdade, ao processo que corre contra ele no STJ.
Prisão
O governador é investigado em Inquérito que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre suposto esquema de corrupção no GDF. Arruda foi preso preventivamente, no último dia 11, acusado de tentar subornar uma testemunha – o jornalista Edson Sombra – de modo a favorecê-lo no Inquérito 650, em tramitação no STJ, e por usar supostamente a máquina pública para impedir a tramitação do processo de impeachment na Câmara Distrital.
Fonte: STF
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sexta-feira, 5 de março de 2010
Correio Forense - Defesa diz que governador do DF foi preso sem ter sido ouvido - Direito Penal
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