02-01-2010Vizinho condenado por agressão terá que pagar R$ 3 mil em favor da Suipa
Um vizinho da Sociedade Internacional de Proteção aos Animais (Suipa) terá que pagar R$ 3 mil em favor da instituição, como condição judicial para cumprir a pena em liberdade. Em 19 de janeiro de 2006, por volta das 19h, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, Edilson Gondin teria agredido Geovana Franco Carlos e sua irmã , Ivana, com uma chave de ferro tipo L, causando várias lesões em ambas. A decisão é do Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu.
Segundo testemunhas ouvidas, o conflito começou após a morte do cachorro de estimação de Geovana, atingido por ácido jogado por Edilson. Para a juíza Rosana Navega Chagas, o réu demonstrou ser uma pessoa violenta. "Ele lesionou as duas vítimas, além de ter dado causa à morte de um cachorro ao jogar ácido em um animal doméstico de forma cruel", afirmou na sentença.
"Como todos sabem, a função da pena é ressocializadora, bem como reparadora para o mal causado pelos réus, sendo que, ao causar a morte do cachorro da vítima, de forma cruel e sem justificativa, o réu afrontou não somente a vítima, mas também toda uma sociedade, cujo costume é ter e amar os seus animais de estimação" , destacou a magistrada.
Fonte: TJRJ
A Justiça do Direito Online
O Direito Penal e a segurança pública em notícias. Busca-se pela garantia do princípio da “nulla poena sine lege”, não há pena sem lei [Digesta 5.1.131], ou seja, “nullum crimen, nulla poena sine praevia lege”! Por fim, o blog tem por foco o Direito Penal Garantista, ou garantismo penal, onde não pode haver punição sem julgamento [Nulla poena sine iudicio] e sem processo (Secundum eventum litis, Segundo o resultado do processo), sem o Devido processo legal seja formal ou substancial.
segunda-feira, 4 de janeiro de 2010
Correio Forense - Vizinho condenado por agressão terá que pagar R$ 3 mil em favor da Suipa - Direito Penal
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário