Abdib reclama de programa de direitos humanos
Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústria de Base (Abdib) se juntou às críticas ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) lançado no final do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em nota assinada pelo presidente da Abdib, Paulo Godoy, a associação acusa o programa de burocratizar o processo para a obtenção de licenciamento ambiental ao sugerir que as centrais sindicais façam parte do processo de licenciamento ambiental de obras que tenham comprovado impacto ambiental.
“Mesmo que tenha a intenção de promover a saúde do trabalhador, a inclusão de mais um ator no já demorado processo de licenciamento ambiental é um retrocesso, principalmente porque já há outras instâncias e leis que já se propõem a promovê-la”, afirma.
“Do ponto de vista técnico, a atribuição concedida às centrais sindicais, além de privilegiar um novo agente no processo, segue na contramão de um pacote de medidas lançado em julho de 2008 pelo Ministério do Meio Ambiente, com o objetivo de tornar mais ágil o processo de aprovação de licenças ambientais e de reduzir prazos e etapas no processo, com o objetivo de desburocratizá-lo”, critica.
O PNDH tem recebido críticas de vários setores, inclusive de ministros do governo Lula. Entre os que reclamam do programa estão os militares, setores da Igreja Católica, ruralistas, associações de imprensa, e os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, e da Defesa, Nelson Jobim.
A Abdib reclama ainda que o programa determina que o Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental incluam um capítulo específico para tratar de alternativas tecnológicas limpas para os trabalhadores dos empreendimentos, além de obrigar o desenvolvimento de programa específico de segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador vinculado ao Programa Básico Ambiental, que ainda deverá ser submetido, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), às centrais sindicais.
“Do ponto de vista jurídico, a portaria suscita questionamentos referentes à constitucionalidade do tema. Já é, inclusive, objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), impetrada pelo partido político Democratas (DEM)”, destaca a nota.
Edição: Lílian Beraldo
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