28-08-2010 10:00Acusado de matar policial é condenado a 28 anos de reclusão
O Tribunal do Júri de Samambaia condenou a 28 anos de reclusão em regime inicialmente fechado, o réu Hildebrando Mariano da Silva, acusado de matar o policial militar Wagnon Luis Ribeiro Cardoso, por encomenda da mulher e da filha da vítima que pretenderiam receber seguro decorrente de sua morte. Réu confesso, ele explicou que receberia R$ 8 mil e uma arma pela execução.
O crime aconteceu em Samambaia, em novembro de 2009, quando o policial saía para o trabalho. O executor havia recebido informações da esposa da vítima sobre o horário em que o marido sairia de casa e de que não estaria armado.
O julgamento terminou às 15 horas e o réu deve permanecer preso, não tendo o direito de recorrer em liberdade. O Conselho de Sentença reconheceu a existência de duas qualificadoras: recurso que dificultou a defesa da vítima e motivo torpe. Segundo a sentença, "o agravante da reincidência, os motivos do crime e a personalidade do acusado são circunstâncias preponderantes em relação à atenuante da confissão".
As outras acusadas também estão presas e respondem a processos separadamente.
Fonte: TJDF
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Correio Forense - Acusado de matar policial é condenado a 28 anos de reclusão - Direito Penal
O Direito Penal e a segurança pública em notícias. Busca-se pela garantia do princípio da “nulla poena sine lege”, não há pena sem lei [Digesta 5.1.131], ou seja, “nullum crimen, nulla poena sine praevia lege”! Por fim, o blog tem por foco o Direito Penal Garantista, ou garantismo penal, onde não pode haver punição sem julgamento [Nulla poena sine iudicio] e sem processo (Secundum eventum litis, Segundo o resultado do processo), sem o Devido processo legal seja formal ou substancial.
segunda-feira, 30 de agosto de 2010
Correio Forense - Acusado de matar policial é condenado a 28 anos de reclusão - Direito Penal
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