14-01-2010 18:00Caso Legacy deve retornar à primeira instância para maior investigação
A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região determinou o retorno à vara de origem dos autos que envolvem os pilotos do jato Legacy, que colidiu com o avião da Gol em setembro de 2006. O processo deve voltar à primeira instância para uma completa instrução criminal, quando serão colhidas provas, procedendo-se a uma investigação mais detalhada.
Os pilotos Joseph Lepore e Jan Paladino haviam sido absolvidos sumariamente pelo juiz da vara única de Sinop em Mato Grosso em relação à acusação de negligência. De acordo com o voto do relator, desembargador federal Cândido Ribeiro, a reforma da decisão se faz necessária para que maiores esclarecimentos com relação à sucessão de equívocos ocorridos naquela ocasião possam ser obtidos.
Com relação aos controladores de voo, a Turma manteve a decisão de 1.º grau, tendo sido confirmada a absolvição sumária de dois dos controladores, Leandro José Santos de Barros e Felipe dos Santos Reis. Mantida também a decisão de absolvição sumária parcial em relação ao controlador Lucivando Tiburcio de Alencar, que continuará respondendo por omissão e negligência.
Participaram do julgamento, além do relator, os juízes federais convocados Jamil Rosa de Jesus e Maria Lúcia Gomes de Souza.
Fonte: TRF1
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sexta-feira, 15 de janeiro de 2010
Correio Forense - Caso Legacy deve retornar à primeira instância para maior investigação - Direito Penal
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