04-09-2009Jovem é condenado por racismo pela justiça do Distrito Federal
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou nesta quinta-feira (3) um jovem acusado de cometer racismo na internet a um ano e dois meses de reclusão em regime aberto. A condenação imposta pela Segunda Turma Criminal, no entanto, será ser convertida em penas alternativas, a serem decididas pelo juiz da Vara de Execuções Penais do DF.
O caso foi denunciado ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) por um internauta paulista. O órgão investigou o acusado, Marcelo Valle Vieira Mello, de 23 anos, morador de Brasília, e constatou que se tratava de um caso de racismo.
Em agosto de 2005, o MPSP enviou o inquérito para o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que, no mês seguinte, apresentou denúncia à Justiça contra o jovem. Na época dos fatos, o acusado tinha 19 anos. Ele chegou a afirmar, em depoimento, que parte dos fatos narrados da audiência eram verdadeiros.
Em 1ª instância, a 6ª Vara Criminal de Brasília havia absolvido Mello da acusação de crime racial. O caso, porém, voltou a ser julgado nesta tarde porque o MPDFT recorreu contra a decisão inicial.
De acordo com o processo, Marcelo Mello teria escrito, no site de relacionamentos Orkut, palavras preconceituosas contra negros e afrodescendentes. As mensagens teriam sido postadas em um grupo de discussões criado por alunos da Universidade de Brasília (UnB) para debater as cotas raciais.
Segundo a denúncia, o jovem usou termos como “burros”, “macacos subdesenvolvidos”, “malandros”, “sujos” e “pobres” para ofender negros e afrodescendentes. Na época dos fatos, o Ministério Público apreendeu computadores usados por Mello, com autorização da Justiça, e colheu as provas que apontaram o crime de racismo.
A defesa do jovem alegou que ele fazia tratamento psicoterápico, sendo usuário de medicamento controlado. Argumentou ainda que Mello foi criado sem a presença do pai, pela mãe que é portadora de distúrbio psiquiátrico. Os advogados também apresentaram laudo, que teria concluído que o denunciado sofre de transtorno de personalidade emocionalmente instável.
Fonte: Gazeta do Povo
A Justiça do Direito Online
Correio Forense - Jovem é condenado por racismo pela justiça do Distrito Federal - Direito Penal
O Direito Penal e a segurança pública em notícias. Busca-se pela garantia do princípio da “nulla poena sine lege”, não há pena sem lei [Digesta 5.1.131], ou seja, “nullum crimen, nulla poena sine praevia lege”! Por fim, o blog tem por foco o Direito Penal Garantista, ou garantismo penal, onde não pode haver punição sem julgamento [Nulla poena sine iudicio] e sem processo (Secundum eventum litis, Segundo o resultado do processo), sem o Devido processo legal seja formal ou substancial.
segunda-feira, 7 de setembro de 2009
Correio Forense - Jovem é condenado por racismo pela justiça do Distrito Federal - Direito Penal
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário