17-10-2009Justiça determina pena de 7 anos e seis meses a acusado de tentar violentar a irmã em Morada Nova
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fixou em 7 anos e seis meses a pena a ser cumprida por José Eduardo Cavalcante Júnior, condenado por atentado violento ao pudor contra a própria irmã, em 2003, no município de Morada Nova.
A decisão teve como relatora do processo a desembargadora Maria Estela Aragão Brilhante. “A materialidade delitiva está demonstrada através do conjunto probatório produzido. A autoria, por sua vez, está cabalmente demonstrada, tanto pela confissão do apelante em juízo, assim como pelas palavras firmes e coerentes da vítima que, nas vezes em que foi ouvida, confirmou, de forma clara e precisa, a prática delituosa realizada pelo recorrente”, afirmou.
Consta nos autos que, na madrugada do dia 4 de maio de 2003, em Morada Nova, município distante 161 km de Fortaleza, José Eduardo Cavalvante chegou em casa drogado e armado com duas facas. Depois de expulsar a própria mãe da residência e trancar o irmão em um quarto, ele levou a irmã, na época com 13 anos, para um outro cômodo, onde teria tentado estuprá-la. A mãe de José Eduardo chamou a polícia que, ao chegar ao local, encontrou o acusado com a faca em punho e a vítima despida e chorando no quarto.
O réu foi preso e condenado, em agosto de 2003, a 9 anos e seis meses de reclusão em regime totalmente fechado. Inconformada, a defesa de José Eduardo ingressou com apelação (nº 2003.00053455-8/1) no TJCE requerendo a reforma da sentença.
A relatora reformou a sentença para excluir o aumento de pena que havia sido aplicado pelo juiz da 2ª Vara da Comarca de Morada Nova. “Com efeito, a causa de aumento de pena prevista no art. 9 da lei nº 8.072/90 somente pode ser aplicada quando se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 223 do Código Penal, ou seja, quando da violência real empregada contra a vítima resulta lesão corporal de natureza grave ou morte, o que não ocorreu no caso, conforme exame de corpo delito”.
Durante a sessão, foram julgados 117 processos, sendo 81 da pauta e 36 extrapauta. A 2ª Câmara Criminal do TJCE foi presidida pela desembargadora Maria Sirene de Souza Sobreira e contou ainda com a presença dos desembargadores Raimundo Eymard Ribeiro de Amoreira, Francisco Gurgel Holanda e Maria Estela Aragão Brilhante.
Fonte: TJCE
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segunda-feira, 19 de outubro de 2009
Correio Forense - Justiça determina pena de 7 anos e seis meses a acusado de tentar violentar a irmã em Morada Nova - Direito Penal
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