22-10-2009TJDFT controla recolhimento das armas apreendidas pela Polícia do DF
Todas as armas apreendidas nas investigações criminais das Polícias Civil, Militar e Federal do DF têm destino certo: a Central de Guarda de Objetos de Crime da Corregedoria do TJDFT. Na última semana, foi divulgada uma pesquisa que coloca o Distrito Federal na liderança do ranking nacional, com 100% na avaliação da "qualidade das informações" sobre o recolhimento e a apreensão de armas. O levantamento foi realizado pela Organização Não Governamental Viva Rio, com dados a partir de outubro de 2008. O relatório foi divulgado no dia 15 de outubro na reunião da Subcomissão Especial de Armas e Munições, na Câmara dos Deputados.
Uma parceria entre o TJDFT e a Corregedoria da Polícia Civil, que definiu que as armas e outros objetos apreendidos em razão de crime devem ser recolhidos à Central de Guarda de Objetos de Crime, contribui para essa liderança. A Central foi criada pela Portaria Conjunta 23/2009 (Art. 48), com a competência regulada pela Portaria Conjunta 59/2009. Apesar de instituída em 2009, ela é decorrente da ampliação do Serviço de Guarda de Objetos de Crime do TJDFT, implantado há seis anos. Atualmente, encontra-se em andamento um projeto que prevê a construção de um galpão exclusivo para a guarda de objetos de crime, que não sejam armas de fogo.
A Central tem o controle de todas as armas apreendidas nas investigações das Polícias Civil, Militar e Federal. O material fica sob guarda do TJDFT até o final do processo judicial, quando o juiz responsável decide se a arma deve ser devolvida à parte ou encaminhada ao Comando do Exército. Ao Comando cabe a realização da perícia e a posterior destruição dos armamentos.
A pesquisa da ONG Viva Rio analisou a forma que as forças de segurança pública dos Estados conduzem a apreensão das armas de fogo e como é feita a tutela. O DF foi considerado ponto de referência por ter sido quem mais colaborou com informações sobre a padronização dos dados do armamento e com dados relativos a cada apreensão. Em segundo lugar ficou o Rio de Janeiro (95,5%), seguido por São Paulo (93,4%), Pernambuco (91,6%), Tocantins (88%) e Espírito Santo (83,3%). A pesquisa levou em consideração também o local de armazenamento de armas e o número total de apreensões.
Fonte: TJDF
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sexta-feira, 23 de outubro de 2009
Correio Forense - TJDFT controla recolhimento das armas apreendidas pela Polícia do DF - Direito Penal
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