Tarso defende vinculação de recursos para a segurança pública
Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro da Justiça, Tarso Genro, voltou a defender que os recursos para a segurança pública estejam vinculados, ou seja, que sejam obrigatoriamente gastos na prevenção e no combate ao crime. A vinculação de recursos já acontece em áreas como saúde e educação, para as quais há percentuais mínimos a serem aplicados pelos governos federal, estaduais e municipais.
“Sou favorável a recursos vinculados para a segurança pública, [recursos] que sejam repassados por meio de fundos específicos que permitam o controle [dos repasses] tanto pelas autoridades quanto diretamente pela sociedade”, declarou o ministro durante audiência realizada hoje (28) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Urbana, da Câmara dos Deputados.
Para o ministro, em resposta aos que exigem que a segurança pública passe a ser uma política de Estado, o Congresso, “em breve”, terá que discutir a vinculação dos recursos, entre outros aspectos, como eventuais mudanças constitucionais que permitam à União passar a orientar as ações de combate ao crime implementadas pelos estados em casos excepcionais.
“Será que não precisamos mexer em algo na Constituição Federal para que a União possa ter um outro papel, podendo temporariamente orientar as políticas de combate ao crime”, sugeriu o ministro, declarando não ter opinião formada sobre o assunto e garantindo que tais mudanças não são urgentes.
“Urgente é aprofundarmos a discussão sobre as revisões normativas necessárias para só então verificarmos se teremos que, em algum momento, aprimorar a Constituição”, disse Genro.
Convidado a participar da audiência para tratar das ações de enfrentamento ao crime organizado no Rio de Janeiro, o ministro disse que a falta de tradição de colaboração com a União impediu que os estados e municípios organizassem uma estrutura para gastar adequadamente os recursos repassados pelo governo federal. Segundo o ministro, o ministério já liberou cerca de R$ 420 milhões para que estados e municípios construam ou reforme presídios, dinheiro que ainda não foi usado por problemas técnicos.
“É um problema que não deriva da liberação de recursos pelo Ministério da Justiça, mas sim problemas que os governadores estão enfrentando e que esperamos que eles resolvam proximamente”, disse o ministro, garantindo já ter liberado quase 90% do orçamento do ministério para este ano.
Edição: João Carlos Rodrigues
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