14-10-2009Homem que matou para não ser delatado vai a júri popular
O 1º Tribunal do Júri de Ceilândia julga nesta quinta-feira, 15/10, a partir das 13h, Renato Filgueira Vidal. Ele é acusado de matar a socos, garrafadas e com golpes de enxada, Tatiana Marques da Silva. Segundo o processo, o crime foi cometido porque a vítima ameaçou contar à mulher do réu que ele estava tendo um caso extraconjugal.
O fato aconteceu em 18 de dezembro de 2006, entre 3h e 8h, no Setor de Chácaras, na Ceilândia (DF). A denúncia sustenta que o acusado foi à casa da vítima e, enquanto conversavam, ouviu dela a afirmação de que iria contar à companheira de Renato que ele estava mantendo um romance com outra mulher. Como resposta, o réu deu um soco no rosto da vítima, que caiu. Ainda no chão, ele passou a espancá-la com uma garrafa de aguardente e uma enxada. Ela não resistiu aos ferimentos e morreu devido a traumatismo crânio-encefálico.
O réu foi denunciado por homicídio qualificado pelo uso de meio cruel, conforme artigo 121, § 2°, inciso III, do Código Penal. Ele está preso desde agosto de 2008.
A defesa do acusado será feita pelo Centro de Assistência Jurídica do Distrito Federal.
Fonte: TJDF
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Correio Forense - Homem que matou para não ser delatado vai a júri popular - Direito Penal
O Direito Penal e a segurança pública em notícias. Busca-se pela garantia do princípio da “nulla poena sine lege”, não há pena sem lei [Digesta 5.1.131], ou seja, “nullum crimen, nulla poena sine praevia lege”! Por fim, o blog tem por foco o Direito Penal Garantista, ou garantismo penal, onde não pode haver punição sem julgamento [Nulla poena sine iudicio] e sem processo (Secundum eventum litis, Segundo o resultado do processo), sem o Devido processo legal seja formal ou substancial.
sexta-feira, 16 de outubro de 2009
Correio Forense - Homem que matou para não ser delatado vai a júri popular - Direito Penal
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