Nulla poena sine lege: Correio Forense - Assassino de Eloá só terá julgamento em 2010

quarta-feira, 14 de outubro de 2009

Correio Forense - Assassino de Eloá só terá julgamento em 2010 - Direito Penal

13-10-2009
Assassino de Eloá só terá julgamento em 2010

Um ano após o caso Eloá, duas instâncias da Justiça brasileira apreciam recursos da defesa do assassino. O Tribunal de Justiça de São Paulo julga o mérito do recurso contra a sentença de pronúncia de Lindemberg Alves. Tramita no Superior Tribunal de Justiça dois recursos: um pela nulidade do processo e outro pedindo a liberdade do réu.
Os titulares das duas partes do processo acreditam em um julgamento em meados de 2010. A advogada Ana Lúcia Assadi, que representa Lindemberg, aposta na postergação do júri para o final do segundo semestre do ano. "Processualmente, tudo corre dentro da normalidade, meu cliente não tem nenhum privilégio", disse.
O promotor Antonio Nobre Folgado torce para que seja acelerado o trâmite judicial. "Acredito que em três meses após a apreciação do mérito dos recursos poderemos proceder com o julgamento", disse. Ele afirma que, "num prazo otimista", acredita em um julgamento em abril ou maio de 2010.
O promotor afirmou que o único fato que poderia tumultuar o processo todo seria uma entrevista do acusado a uma emissora de TV, como vem sendo especulado pela mídia especializada. Segundo ele, uma entrevista seria "algo muito estranho, visto que o réu não falou com o juiz".
A defensora de Lindemberg qualificou a possibilidade de entrevista como "mera especulação". "Minha ordem é para que ele evite qualquer manifestação até que o mérito dos recursos seja julgado", disse.
Relembre o caso
A estudante Eloá Cristina Pimentel, ficou refém do ex-namorado por 100 horas no apartamento em que morava com a família, num conjunto habitacional na periferia de Santo André, região do Grande ABC paulista. Inconformado com o fim do namoro, o motoboy invadiu o apartamento no dia 13 de oububro de 2008.
Ele chegou a manter quatro reféns, mas no mesmo dia libertou dois adolescentes que estavam no local. No dia seguinte, libertou Nayara. No entanto, como parte das estratégias de negociação, a adolescente voltou ao apartamento na manhã do dia 16.
O sequestro terminou no dia 17 de outubro, quando o Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) explodiu a porta e deteve Lindemberg. As amigas Nayara e Elóa deixaram o apartamento feridas por disparos feitos pela arma usada por Lindemberg. Na noite do dia 18, foi diagnosticada a morte cerebral de Eloá.

Fonte: O Dia

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