OAB pode apresentar representação contra governador do ES por causa de sistema prisional
Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, abre reunião ordinária do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH)
A manifestação de Cezar Britto foi feita após o relato da conselheira Ivana Farina Navarrete Pena que faz parte da comissão que esteve nos dias 15 e 16 de outubro nos presídios de Novo Horizonte, Tucum (presídio feminino) e Serra, no Espírito Santo. De acordo com a conselheira, a comissão verificou que as condições de insalubridade e os maus tratos a presos ainda são mantidos no estado. Cerca de 200 detentos ainda estão presos em celas de contêiner, conforme denúncia publicada em maio pela Agência Brasil.
“Nós não estamos autorizados pela sociedade brasileira a voltar nesses lugares sem nada ter sido feito”, disse Ivana que no CDDPH representa o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União. Segundo a conselheira, não há nenhuma medida de interdição nos presídios.
“Ou tem intervenção no Espírito Santo, ou não resolve nada. O governador Hartung brinca com a gente”, queixou-se o deputado federal Luiz Couto (PT-PB), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. “Parece que lá não tem Espírito Santo”, disse fazendo referência à Santíssima Trindade.
O presidente do CDDPH, ministro Paulo Vannuchi (da Secretaria Especial dos Direitos Humanos), afirmou que a situação “revela descaso com o sistema penitenciário”. Vannuchi vai solicitar audiência de emergência com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para tratar do pedido de intervenção já encaminhado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).
Além do caso das prisões no estado do Espírito Santo, o CDDPH tratou da federalização do processo que apura a morte do ex-vereador Manoel Mattos (PT-PB) na fronteira entre a Paraíba e Pernambuco e da denúncia do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) de que índios Tupinambá de Olivença e Pataxó Hã Hã Hãe, no sul da Bahia, tenham sido torturados pela Polícia Federal em ação de desocupação de terras.
Edição: Lílian Beraldo
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